O escritório SSM Advogados Associados atua no Direito Administrativo na defesa judicial dos agentes públicos em ações contra a administração pública, ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou processos administrativos disciplinares, indenizatórios, apuração de infração político-administrativa, crime de responsabilidade (impeachment) ou de cassação de mandato parlamentar.
O Direito administrativo é um dos campos mais complexos do direito. Por esse motivo nossa equipe de especialistas nesse segmento atua com foco em variadas demandas e de todos os níveis de complexidades.
Em nosso escritório o foco é em atendimento a servidores e funcionários públicos, agentes políticos, prestadores de serviços públicos e concessionárias.
Caso necessite atuamos também buscando a defesa de particulares contra órgãos do poder público, como Estados, Municípios, União e suas autarquias, garantindo os direitos de nossos clientes perante a administração pública.
Possuímos conhecimento e experiência suficientes para atuar em importantes questões que envolvem o direito administrativo como:
- Recursos em processos e concursos públicos;
- Funcionalismo Público;
- Servidores Públicos;
- Desapropriação e Servidão Administrativa;
- Execuções Fiscais;
- Multas administrativas;
- Improbidade Administrativa;
- Alvarás de Funcionamento;
- Licitações;
- Servidores da área da saúde;
- Administração Pública;
- Mandados de Segurança;
- Processos Administrativos Disciplinares;
- Entra outras demais ações de direito administrativo.
Nossa equipe presta assessoria consultiva e contenciosa em direito administrativo, público e regulatório, além de contratos administrativos e licitações públicas, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), lei de Improbidade Administrativa, lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou queira conversar com nossos advogados, entre em contato agora mesmo, nossa equipe terá o maior prazer em atender você!